À segurança em andaimes está intrinsecamente associado o risco de queda em altura, que envolve geralmente consequências graves para os trabalhadores e, ainda que de forma menos frequente, para equipamentos e terceiros. Para além deste risco, está também associado à montagem deste tipo de estruturas, o risco de queda de objetos e colapso da estrutura, cujas consequências são potencialmente fatais, e geralmente graves.

Este artigo, sobre segurança em andaimes, propõe-se realizar a identificação e avaliação de riscos de uma atividade de risco elevado, com o desafio de acrescentar valor e consciencializar para a questão da segurança. Neste sentido, tentaremos compreender e identificar os riscos associados à atividade e, posteriormente, encontrar e sugerir medidas de segurança procurando eliminar ou reduzir os riscos que lhes estão associados, seja a utilização de Epi’s, sejam boas práticas de organização no local de trabalho, procedimentos e outras medidas preventivas. Abordaremos os riscos associados à segurança em andaimes, em vários contextos.

Segurança em Andaimes

IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS

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AVALIAÇÃO DE RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS

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Metodologia de Avaliação de Riscos para segurança em andaimes:

A metodologia selecionada para a avaliação de riscos foi o método simplificado em que se considera que o grau de risco da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso, é a função da probabilidade de ocorrência do perigo e das consequências esperadas, calculado pela seguinte expressão:
GR = P X C
GR – Grau de risco;
P – Grau de probabilidade da ocorrência;
C – Grau das consequências esperadas.

Considera-se 6 níveis para a classificação das consequências esperadas e probabilidade de acontecimento, sendo que o valor mais baixo é (1) e o valor mais alto é (6), como indicado no quadro abaixo.

Consequências esperadas

 

Probabilidade de acontecimento

Pequenas lesões

1

Ocorrência altamente improvável

Lesões superficiais sem paragem de trabalho

2

Possibilidade remota de ocorrência

Lesões graves num trabalhador

3

Possível ocorrência

Lesões graves em vários trabalhadores

4

Ocorre com frequência e regularidade

Morte de um trabalhador

5

Muito provável ocorrência

Morte de vários trabalhadores

6

Ocorre de certeza

Após a avaliação do grau de risco, procede-se à sua classificação de acordo com o quadro abaixo:

CLASSIFICAÇÃO

GESTÃO DO RISCO

Risco Mínimo

≤ 3

Este risco é considerado aceitável, não assumindo carácter obrigatório a definição de medidas adicionais para controlo e prevenção.

Baixo Risco

4 – 6

Não é necessário tomar medidas imediatas para o reforço do controlo e prevenção, para além das medidas já implementadas.

Risco Médio

8 – 10

Devem ser identificadas as medidas para a redução do risco e planeada a sua implementação num prazo estabelecido. É necessário proceder a uma avaliação periódica de eficácia destas medidas.

Alto Risco

12 – 36

O trabalho deve parar de imediato até que se tenham posto em prática as medidas adequadas para a prevenção e controlo do risco, de modo a que se torne aceitável. Deve ser identificado o risco imediato e implementadas as medidas de protecção adequadas para o controlo do mesmo.

 

Enquadramento Legal e Normativo:

Legislação geral:

  • Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro –  Código do Trabalho –  Art.º 281º a 284º – (Estabelece os princípios gerais em matéria de segurança e saúde no trabalho);
  • Lei nº 102/2009, de 10 de setembro – Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho – (Regulamenta o Regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e saúde no trabalho, de acordo com o previsto no art.º 284º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro);
  • Lei nº 3/2014, de 28 de janeiro – Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca.
  • Declaração de Retificação n.º 20/2014, de 27 de março – Retifica a Lei nº 3/2014, de 28 de janeiro;
  • Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro (Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de proteção individual no trabalho);
  • Decreto-Lei nº 330/93, de 25 de setembro (Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas);
  • Decreto-Lei nº 141/95, de 14 de junho (Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho);
  • Decreto-Lei nº 98/2009, de 14 de junho (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais);

Legislação específica para atividade de montagem de andaimes:

  • Decreto-Lei nº 41821/58 , de 11 de Agosto (Aprova o regulamento de segurança no trabalho da construção civil);

Normas:

  • Portaria nº 988/93, de 6 de outubro (Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de Equipamento de Proteção Individual, previstas no Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro);
  • Portaria nº 1131/93, de 4 de novembro alterada pela Portaria nº 109/96, de 10 de abril e Portaria nº 695/97, de 19 de agosto (Estabelece as exigência essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de proteção individual);
  • Portaria nº 934/1991 de 13 de setembro (Estabelece as normas das estruturas de proteção contra a queda de objetos (FOPS) de máquinas de estaleiros de construção civil);
  • Portaria nº 1456-A/95, de 11 de dezembro (Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho, previstas no  Decreto-Lei nº 141/95, de 14 de junho).

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